Para muitos pais, responsáveis e jovens, as viagens sem acompanhamento podem ser uma grande experiência de independência. No entanto, a legislação brasileira estabelece requisitos específicos para garantir a segurança de crianças e adolescentes. Compreender essas normas é essencial para evitar contratempos e garantir que a experiência de viagem seja tranquila e segura.

Quando é Necessária a Autorização?
Viagens Nacionais:
Crianças e Adolescentes até 16 anos: Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em viagens nacionais exige-se que menores de 16 anos desacompanhados tenham autorização judicial para se deslocar fora da comarca onde residem, exceto se estiverem acompanhados por um parente de até terceiro grau (como avós e tios) ou por um responsável legal.
Viagens Internacionais:
Tanto crianças quanto adolescentes que viajam ao exterior desacompanhados precisam de autorização. Caso um dos pais não esteja presente, o outro deve assinar uma autorização formal, reconhecida em cartório, para o embarque.
Importante ressaltar que nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, sem prévia e expressa autorização judicial.
Para evitar problemas, é sempre recomendável checar as exigências específicas da companhia aérea e do destino.
Como Solicitar a Autorização?
Nos casos em que a autorização judicial é necessária, o responsável deve comparecer ao fórum da infância e juventude de sua cidade, com documentos essenciais, incluindo a certidão de nascimento da criança e um documento de identidade dos responsáveis. A autorização pode ser emitida gratuitamente e em prazos variados conforme a demanda local, portanto é importante planejar a viagem com antecedência.
A Importância da Documentação Correta
Para viagens, é essencial que a criança ou adolescente tenha consigo a documentação exigida. Isso inclui, principalmente, certidão de nascimento ou identidade (RG). Em viagens internacionais, é imprescindível o passaporte e, quando aplicável, visto válido. Companhias de transporte e autoridades podem solicitar a documentação para evitar situações de risco, e a ausência dela pode impedir o embarque.
Por que Seguir essas Regras é Fundamental?
As normas definidas pelo ECA buscam proteger menores de idade, garantindo que tenham a permissão e supervisão adequadas para sua segurança. Seguir essas normas não apenas evita transtornos legais, mas também reforça a importância de uma viagem segura e bem planejada.
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