Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir exames realizados no exterior. A decisão trouxe maior clareza às responsabilidades das operadoras, especialmente em um momento em que o acesso a tratamentos internacionais tem ganhado relevância.
O que diz a decisão do STJ?
De acordo com o STJ, as operadoras de plano de saúde não podem ser compelidas a arcar com exames ou tratamentos fora do Brasil, a menos que tal obrigação esteja claramente prevista no contrato. A decisão baseia-se na interpretação do Código de Defesa do Consumidor e na regulação específica dos planos de saúde, que limita a cobertura ao território nacional, salvo em casos previamente acordados.
O impacto para os consumidores
Embora muitos usuários esperem que os planos arquem com procedimentos em qualquer lugar, a decisão destaca a importância de conhecer os limites contratuais. Se você pretende realizar exames ou tratamentos fora do país, é fundamental revisar as cláusulas do contrato e verificar a possibilidade de incluir coberturas internacionais.
Como se proteger?
Reveja seu contrato: Certifique-se de compreender o que está incluído no seu plano. Coberturas adicionais podem ser contratadas para viagens ao exterior.
Consulte um advogado: Em caso de dúvidas ou negativa de cobertura, um especialista pode orientar sobre os melhores caminhos legais.
Planeje-se para viagens internacionais: Contratar um seguro-viagem é uma alternativa prática para quem busca maior segurança médica fora do Brasil.
A importância da transparência
A decisão do STJ reforça a importância da clareza nos contratos e nas expectativas dos consumidores. Para as operadoras, é um alerta para manter a comunicação transparente, enquanto os usuários devem estar atentos aos direitos e deveres envolvidos.
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