Ao adquirir ou vender um imóvel, muitas pessoas recorrem ao chamado "contrato de gaveta". Esse documento informal é usado para registrar a negociação entre as partes sem oficializar a transação nos órgãos competentes. Apesar de parecer uma solução prática, ele pode trazer uma série de riscos para ambas as partes envolvidas.

O que é o contrato de gaveta?
É um documento particular, sem registro em cartório, usado para formalizar a transferência de posse ou propriedade de um imóvel, geralmente em casos onde o comprador ou vendedor não deseja ou não pode arcar com os custos ou exigências de uma regularização formal.
Por que ele é utilizado?
O contrato de gaveta é frequentemente usado em situações como:
Transferências de imóveis financiados sem anuência do banco;
Evitar custos de registro e impostos;
Negociações rápidas e informais.
Quais os riscos envolvidos?
Falta de proteção jurídica: Sem o registro no cartório de imóveis, o comprador não é reconhecido legalmente como proprietário, ficando vulnerável a disputas futuras.
Complicações financeiras: O vendedor pode continuar responsável por financiamentos ou dívidas do imóvel.
Problemas com o banco: Em imóveis financiados, a falta de anuência da instituição financeira pode resultar na perda do bem em caso de inadimplência.
Dificuldade de regularização futura: Formalizar a propriedade posteriormente pode ser um processo longo, caro e, em alguns casos, inviável.
Como evitar problemas?
O ideal é sempre realizar a transação de forma regularizada. Isso inclui:
Formalizar a compra e venda com um contrato registrado no cartório;
Realizar a transferência da propriedade no registro de imóveis;
Consultar um advogado especializado para garantir a segurança jurídica da negociação.
Conclusão
O contrato de gaveta pode parecer uma solução prática, mas os riscos superam os benefícios. A regularização é essencial para garantir a segurança jurídica, evitar prejuízos e assegurar a tranquilidade de todas as partes envolvidas.
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