Por que a regularização é importante?
Regularizar a situação do imóvel é indispensável para garantir o direito de propriedade dos herdeiros. Sem essa etapa, o imóvel não pode ser vendido, financiado, ou mesmo transferido para terceiros de forma legal.
Quais são os passos para a regularização?
Inventário: O primeiro passo é abrir o inventário do falecido, que pode ser feito judicialmente ou em cartório, dependendo da situação. Essa etapa formaliza a partilha dos bens entre os herdeiros.
Pagamento de impostos: É necessário pagar o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) para que o imóvel seja transferido para os herdeiros.
Atualização da matrícula: Após o inventário e o pagamento do ITCMD, os herdeiros devem registrar a transferência no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo que o bem fique em seus nomes.
Quais são os custos envolvidos?
ITCMD: Varia de acordo com o estado e é calculado com base no valor do imóvel.
Custas cartoriais: Incluem taxas para o processo de inventário e registro do imóvel.
Honorários advocatícios: Um advogado especializado é fundamental para conduzir o processo com segurança.
O que acontece se o imóvel não for regularizado?
Imóveis não regularizados podem causar diversos problemas, como impossibilidade de venda ou financiamento, além de conflitos entre os herdeiros. Também há o risco de o bem ser considerado "irregular" perante o poder público.
Como evitar complicações?
Documentação completa: Certifique-se de reunir todos os documentos necessários, como escritura, certidões negativas de débitos e a matrícula do imóvel.
Consultoria especializada: É essencial contratar um advogado especializado para conduzir o processo de forma ágil e evitar erros que possam atrasar a regularização.
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